Última atualização: 21 de outubro de 2026
As presentes Condições de cancelamento têm como objetivo informar os utilizadores sobre as regras aplicáveis ao cancelamento, à rescisão e, quando aplicável, ao reembolso dos planos propostos pelo Ovaide no site ovaide.com.
Aplicam-se às diferentes ofertas comercializadas pelo Ovaide, incluindo o plano Assistente de reserva ilimitado e o plano Revista, em complemento dos Termos e Condições Gerais de Venda.
O utilizador pode solicitar a rescisão do seu plano em qualquer momento.
Salvo disposição em contrário da oferta em causa, dos Termos e Condições Gerais de Venda ou da lei aplicável, a rescisão produz efeitos no fim do período de faturação em curso.
Até essa data, o utilizador mantém o acesso ao serviço correspondente ao plano contratado.
3.1 – Pagamento por reserva
A taxa de serviço de pagamento por reserva de 3 € é cobrada por reserva de restaurante confirmada no momento da confirmação. Não é reembolsável uma vez confirmada, salvo em caso de erro da plataforma.
3.2 – Assistente de reserva ilimitado
O plano Assistente de reserva ilimitado começa com um período de teste de 3 dias cobrado a 0,10 €. No fim deste período, renova-se automaticamente a 69,00 €/mês, salvo cancelamento antes da renovação.
3.3 – Revista
O plano da revista digital está disponível ao preço de 7,60 € por mês.
A faturação começa sete (7) dias após a data de adesão. No fim deste período, o plano é automaticamente renovado, salvo cancelamento prévio do Cliente. A frequência dos pagamentos pode variar em função do ciclo de faturação selecionado no momento da adesão.
O plano é por prazo indeterminado e pode ser rescindido em qualquer momento.
O cliente pode rescindir em qualquer momento:
O utilizador deve apresentar o seu pedido antes da próxima data de vencimento se desejar evitar a próxima cobrança. Em caso de dificuldade, o utilizador é convidado a utilizar prioritariamente o chat para ser assistido neste procedimento.
Salvo exercício do direito de retratação, a rescisão produz efeitos no fim do período já pago.
Nenhuma penalização de rescisão se aplica aos planos de duração indeterminada que podem ser rescindidos em qualquer momento.
Quando um cliente contratou tanto o Assistente de Reserva Ilimitado como a Revista, a rescisão de um não cancela automaticamente o outro, salvo se uma oferta específica dispuser expressamente o contrário.
Em conformidade com as regras aplicáveis aos contratos à distância, o cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da adesão para exercer o seu direito de retratação, quer para o Assistente de Reserva Ilimitado quer para a Revista.
O direito de retratação pode ser exercido através de uma declaração clara e inequívoca enviada a partir do espaço de cliente, por e-mail ou através do formulário tipo de retratação quando este estiver disponível.
Em caso de exercício válido do direito de retratação, os montantes efetivamente pagos pela prestação em causa são reembolsados num prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção do pedido.
Se o cliente tiver pedido expressamente que a prestação comece antes do fim do prazo de retratação, o cliente permanece devedor de um montante proporcional à prestação já fornecida até à data de retratação.
O direito de retratação não pode ser exercido relativamente a prestações totalmente executadas antes do fim do prazo legal quando a execução tiver começado com o acordo prévio expresso do cliente e a sua renúncia expressa ao direito de retratação, nos casos previstos pelas leis aplicáveis.
Os reembolsos só são efetuados ao abrigo do direito de retratação previsto na secção 6, ou em caso de erro do Ovaide, como uma cobrança em duplicado ou um pedido que nunca foi tratado.
Os pedidos de reembolso podem ser apresentados através do chat, a partir do espaço de conta de cliente ou por e-mail. Os reembolsos aceites são efetuados num prazo de catorze (14) dias a contar do pedido, através do meio de pagamento original.
Para qualquer questão relativa ao cancelamento, à rescisão ou aos reembolsos, pode contactar o Ovaide. Para qualquer pedido, convidamo-lo a utilizar prioritariamente o chat.
E-mail: contact@ovaide.com